Web15 dec. 2024 · Principais efeitos – Contribuintes pagarão menos impostos nessa área a partir de 2024. 2 – Retorno da incidência do IOF em operações com ouro. WebOs contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito, ou seja, os mutuários. Na hipótese de alienação é considerado contribuinte o alienante, pessoa …
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Web2. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA. Os impostos de importação (II) e de exportação (IE), diante do caráter regulatório que exercem na economia de um país, constituem exceção ao princípio da anterioridade, conforme dispõe o art. 150, § 1º da Constituição da República de 1988, por serem revestidos de caráter ... WebQuestões de Concursos. Próximas questões. Com base no mesmo assunto. Q198499. Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Princípio da Irretroatividade ( assuntos) Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça. how to stretch sneakers that are too small
IOF - o que é como funcionam as Operações Financeiras do IOF?
Web31 jan. 2024 · O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, conhecido pela sigla IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), é um imposto de competência da União (sujeito ativo da relação tributária), conforme prescrito no artigo 153, caput, V da Constituição Federal/1988 (CF/1988), in … Web18 feb. 2024 · 1) Competência tributária é a possibilidade dada pela Constituição Federal (exclusivamente) de a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarem tributos por meio de lei, aumentá-los, minorá-los, isentar e perdoar contribuintes (remitir créditos, anistiar multas), ou mesmo deixar de tributar. A partir do texto … Web24 mrt. 2024 · O imposto sobre operações financeiras – IOF, é um imposto federal cuja incidência mais comum reside em movimentações de capital relativas a crédito, câmbio e seguros. Ele tem como intuito ser um regulador da economia nacional. reading challenges for schools